O Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá novas regras de elegibilidade. A novidade, no entanto, ameaça o acesso aos depósitos. O auxílio é pago pelo Governo Federal através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no valor de um salário mínimo mensal. Todavia, para ter acesso ao BPC, os grupos prioritários precisam comprovar que não possuem meios de se autossustentarem ou de receber ajuda da família. Quer saber mais sobre? Então, veja a seguir.
Governo Federal trará novidades ao BPC
Antes de mais nada, é importante destacar que, para ser elegível ao BPC, é preciso comprovar a situação de baixa renda. Além disso, é preciso estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O sistema é o principal meio de referência para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil. Aliás, a inscrição no CadÚnico é um requisito fundamental para pleitear o benefício, contudo, não garante acesso automático.
De modo geral, a atualização das informações cadastrais é obrigatória para manter o pagamento do auxílio. Nesta linha de pensamento, cabe mencionar que a não conformidade pode resultar na suspensão dos depósitos. Por esta razão, é fundamental que a população de baixa renda esteja informada sobre as regras e etapas do processo de solicitação e manutenção do benefício.
Como manter os pagamentos deste auxílio?
Como mencionado, a atualização do CadÚnico é obrigatória para quem recebe o auxílio BPC. Tendo isso em mente, entramos agora nas particularidades, que se referem à revisão das informações cadastrais. Nesse sentido, dados como renda, composição familiar, endereço e telefone, por exemplo, devem ser atualizados a cada dois anos. É dessa forma que o Governo Federal verifica se o cidadão ainda se enquadra nos critérios de elegibilidade para o benefício. Caso a atualização não seja feita dentro do prazo solicitado, que geralmente é de até seis meses após a data de aniversário do cadastro, a família pode ter os pagamentos suspensos.
Durante o processo, é necessário apresentar diversos documentos que comprovem as informações prestadas pela família. Entre eles, podemos destacar:
RG;
CPF;
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Comprovantes de residência atualizados;
Comprovantes de renda de todos os membros da família;
Comprovantes de despesas, como contas de água, energia, celular, aluguel ou prestação da casa própria.
Além disso, para crianças de até 7 anos, o responsável deverá apresentar o cartão de vacinação, enquanto que para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, é exigido comprovante de matrícula e frequência escolar. Ademais, para pessoas com deficiência, também é necessário apresentar laudo médico ou atestado que comprove a condição.
Lembrando que não realizar o procedimento de atualização cadastral pode resultar na suspensão ou cancelamento do BPC. Isso porque o Governo Federal entende que a não atualização das informações no CadÚnico indica que a família não necessita mais do benefício ou não está mais em condição de vulnerabilidade social. Além disso, é importante ressaltar que a atualização do cadastro seja feita dentro do prazo estabelecido pelo órgão responsável.
Fonte: Pronatec
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