A pressão das ruas exercida por meio de manifestações que ocorrerem em pelo menos 22 capitais brasileiras neste último domingo (14), somada à constatação cada vez mais crescente por parte de juristas de que a iniciativa beneficiará criminosos perigosíssimos em larga escala, deve vetar a aprovação no Senado Federal do PL da Dosimetria, que num primeiro momento visa ‘aliviar’ a situação do ex-presidente condenado Jair Bolsonaro (PL), diminuindo a sua pena. Essa é a avaliação de boa parte dos senadores que terão que apreciar a matéria nos próximos dias.
O próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), em entrevista há poucos minutos, na tarde desta segunda-feira (15), à GloboNews, deixou claro que o teor do texto que chegou à Casa após ser aprovado na Câmara é um absurdo completo. Como o PL sequer foi lido pelos deputados, tendo sido apresentado poucas horas antes da votação, todo tipo de bizarrice pode ser encontrado na proposta, sobretudo no que diz respeito a reduções de penas significativas para criminosos perigosos de toda sorte, como líderes de organização criminosa, traficantes e até autores de delitos sexuais contra crianças.
A parte mais inacreditável da iniciativa dos bolsonaristas para livrar sua liderança máxima da cadeia é que inúmeros pontos são conflitantes com o PL Antifacção, que faz justamente o contrário ao aumentar as penas desses bandidos. Para livrar Bolsonaro, a proposta do PL da Dosimetria acaba por tirar da prisão todos esses chefes de facção.
Alencar também rejeito a versão de que a Dosimetria foi aprovada e remetida ao Senado após um “acordão” entre líderes, afirmando que nomes de peso, como “Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Alessandro Vieira (MDB-SE)” sequer sabiam do que se tratava tal acordo, pois não teriam participado de nada. Ele disse também que, mesmo o senador Espiridião Amin (PP-SC), relator do PL nomeado por ele, sendo um bolsonarista, “honrará sua consciência e sua história, com responsabilidade”, não permitindo que a Dosimetria, da forma como está, seja colocada em votação.
A Fórum apurou que dois caminhos seriam o mais plausíveis neste momento. O primeiro seria a apresentação de um novo PL, elaborado no Senado, que se aprovado precisaria ser encaminhado para a Câmara votar, no qual apenas os chamados “bagrinhos” que participaram do 8 de janeiro receberiam alguma redução em suas penas, no que é visto como uma lei para abranger apenas os condenados pelos ditos “crimes de multidão”, excluindo assim Bolsonaro e os demais líderes da tentativa de golpe. A segunda possibilidade é o arquivamento da matéria, como já aconteceu com a PEC da Bandidagem, que após ruidosas manifestações de rua, na sequência de sua aprovação na Câmara, foi arquivada por unanimidade pelos senadores.
Uma terceira hipóstese também é ventilada, mas Otto Alencar (PSD-BA) considera pouco provável: o Senado alterar o PL da Dosimetria o restringindo aos “bagrinhos”, mas isso poderia ser revertido na Câmara, já que segundo ele muitas pautas que fizeram esse mesmo caminho, sendo “corrigidas” e “atenuadas” pelos senadores, depois foram restauradas com vários absurdos na Câmara, quando o projeto volta para ser votado outra vez, tendo em vista que, nestes casos, vale a palavra final da Casa composta pelos deputados.