Se você precisa se afastar do trabalho por causa de um problema de saúde, é normal ter dúvidas sobre o atestado de 15 dias. Muita gente não sabe exatamente quais são os direitos, quem paga o salário nesse período ou quando é necessário procurar o INSS.
Talvez você esteja se perguntando se a empresa é obrigada a aceitar o atestado de 15 dias, se existe risco de desconto no salário ou se já precisa iniciar um pedido no Meu INSS logo no começo do afastamento.
Essas dúvidas aumentam quando o problema de saúde se prolonga. Por isso, entender como funciona o atestado de 15 dias ajuda você a não perder prazos, evitar descontos indevidos e seguir corretamente o que a lei garante.
O Blog do Agi preparou este guia completo para esclarecer, de forma simples e direta, tudo o que você precisa saber sobre atestado médico de 15 dias.
Sempre que você precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde, tem o direito de apresentar um atestado médico.
Pela lei, a empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento. Durante esse período, o salário continua sendo pago normalmente pelo empregador.
Porém, quando o afastamento ultrapassa esse prazo, a responsabilidade pelo pagamento deixa de ser da empresa e passa para o INSS. É exatamente aqui que o atestado de 15 dias se torna um ponto-chave.
Como contar os dias de atestado?
A contagem dos dias de afastamento é feita de forma corrida. Ou seja, sábados, domingos e feriados entram no cálculo.
Se você entrega um atestado na sexta-feira, por exemplo, o sábado e o domingo contam como dias de afastamento, mesmo que não sejam dias úteis.
Além disso, quando existem vários atestados pelo mesmo motivo de saúde dentro de um período de até 60 dias, a empresa soma todos os dias. Se essa soma ultrapassar 15 dias de atestado, o caso passa a ser de encaminhamento ao INSS.
O que é CID e quando ele é obrigatório?
O CID é o Código Internacional de Doenças, utilizado para identificar o diagnóstico.
O médico só pode incluir o CID no atestado com a sua autorização. Para a empresa, na maioria das situações, o CID não é obrigatório.
Já para o INSS, o CID costuma ser exigido, principalmente quando o afastamento passa de 15 dias. Essa informação ajuda o órgão a entender o motivo da incapacidade e analisar o pedido de benefício.
Quais são os tipos de atestado médico?
Existem diferentes tipos de atestado, cada um aplicado a uma situação específica. Os mais comuns são:Atestado simples, indicado para períodos curtos de repouso
Atestado ocupacional, relacionado a exames admissionais, periódicos ou demissionais
Atestado sequencial, quando há necessidade de vários afastamentos pelo mesmo motivo
Atestado de amamentação 15 dias, quando a mãe precisa de afastamento temporário por orientação médica
Entender o tipo de atestado ajuda a saber qual regra será aplicada e se existe ou não a necessidade de acionar o INSS.
O que a CLT exige para validar um atestado?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador o direito de justificar faltas por motivo de saúde, desde que o atestado seja válido.
O documento deve conter:Nome do trabalhador
Quantidade de dias de afastamento
Data de emissão
Identificação e assinatura do profissional de saúde
Quando essas informações estão corretas, a empresa não pode recusar o atestado sem justificativa legal.
Afastamento acima de 15 dias: o que fazer?
Quando o afastamento ultrapassa 15 dias corridos, ou quando a soma de vários atestados dentro de 60 dias passa desse limite, o trabalhador deve procurar o INSS.
O pedido é feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Nessa etapa, você agenda a perícia médica e envia os documentos que comprovam a incapacidade para o trabalho.
Após a análise, o INSS decide se concede o benefício por incapacidade temporária.
Quem paga os primeiros 15 dias?
Durante os primeiros 15 dias de afastamento, o pagamento do salário é responsabilidade da empresa.
A partir do 16º dia, o empregador deixa de pagar, e o INSS assume o pagamento, desde que a perícia médica confirme a incapacidade.
Por isso, entender como funciona o atestado de 15 dias evita atrasos e prejuízos financeiros.
Quantos dias de atestado posso entregar no mês?
Não existe um limite mensal de atestados.
Você pode entregar quantos atestados forem necessários, desde que sejam legítimos. O ponto principal é a soma dos dias relacionados ao mesmo problema de saúde.
Quando essa soma ultrapassa 15 dias de atestado, o encaminhamento ao INSS se torna obrigatório.
Atestado de 15 dias: por que esse limite importa?
O atestado de 15 dias marca a divisão entre duas fases importantes do afastamento.
Primeiro, o período pago pela empresa. Depois, o período que pode ser pago pelo INSS.
Saber exatamente quando ocorre essa mudança ajuda você a não perder prazos e a acompanhar corretamente etapas como a perícia e o resultado da perícia INSS.
Quando 15 dias de atestado entra pelo INSS?
O INSS só passa a pagar a partir do 16º dia de afastamento.
Antes disso, o salário é responsabilidade da empresa. Mesmo que os atestados sejam separados, se forem pelo mesmo motivo de saúde, eles podem ser somados.
Isso também vale para situações como atestado de amamentação 15 dias, desde que exista recomendação médica. Ultrapassado o limite, o ideal é iniciar o processo pelo Meu INSS o quanto antes.
Documentos necessários para solicitar o benefício
Para solicitar o benefício no INSS, normalmente são exigidos:Documento oficial com foto
CPF
Atestados, laudos, relatórios e exames médicos recentes
Declaração da empresa informando o último dia trabalhado
Quanto mais completos forem os documentos, maior a chance de uma análise mais rápida.
Exceções à regra dos 15 dias
Algumas situações seguem regras diferentes da regra geral dos 15 dias. Isso acontece em casos como:Acidente de trabalho
Doenças graves previstas em lei
Internações prolongadas
Nessas situações, o INSS pode adotar procedimentos específicos. Com informação correta e organização, o atestado de 15 dias deixa de ser um problema e passa a ser apenas uma etapa clara e segura do processo.