O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), formalizou um importante passo para o fortalecimento da infraestrutura hídrica no Sudoeste da Bahia. Em parceria com a prefeitura de Dom Basílio, foi assinado o contrato para a execução da obra de transposição do Rio Brumado para a Barragem do Paulo. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o projeto, que já foi oficialmente incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contará com um investimento total de R$ 31,7 milhões e, quando concluído, deve expandir o abastecimento de água para outras cidades vizinhas, a exemplo de Livramento de Nossa Senhora.
O repasse dos recursos federais será realizado de forma escalonada, acompanhando o ritmo das intervenções. Para este ano, já está garantido o envio de R$ 1,6 milhão, proveniente de recursos consignados no orçamento da União e custeado pelo Tesouro Nacional dentro do Programa de Trabalho voltado à infraestrutura hídrica. O montante restante, que soma R$ 30,1 milhões, será transferido ao longo dos próximos anos, condicionado ao cumprimento do cronograma de desembolso e à evolução física dos trabalhos no canteiro de obras.
Pelo acordo firmado, o município de Dom Basílio terá a responsabilidade de incluir em seus orçamentos anuais as dotações necessárias para assegurar a contrapartida e a execução dos compromissos. O contrato também prevê mecanismos de ajuste: em caso de eventual cancelamento de restos a pagar, as metas poderão ser readequadas em comum acordo entre a prefeitura e a União, contanto que a funcionalidade final do projeto não seja prejudicada. Com vigência estabelecida até o dia 1° de abril de 2029, o Termo de Compromisso foi chancelado pelo secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, e pelo prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos.
إرسال تعليق