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quinta-feira, 24 de abril de 2025

Conta de luz grátis? Governo Lula lança programa que zera a conta de luz para famílias de baixa renda




Projeto propõe gratuidade na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico
Na última semana, um novo projeto foi enviado à Casa Civil propondo mudanças importantes na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que desde 2002 garante descontos para famílias de baixa renda. A proposta, que ganhou força após declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pretende oferecer gratuidade total na conta de luz para milhões de brasileiros com consumo de até 80 kWh mensais.
Gratuidade na conta de luz: o que muda com a nova Tarifa Social?
Durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica, realizado no início de abril no Rio de Janeiro, o ministro Alexandre Silveira anunciou que o governo quer expandir o alcance da Tarifa Social, isentando totalmente o pagamento de energia elétrica para famílias de baixa renda com consumo reduzido.

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“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com gratuidade de energia até o consumo de 80 kWh por mês”, afirmou o ministro, segundo o g1.
Esse nível de consumo representa o uso de eletrodomésticos básicos como geladeira, chuveiro, televisão e lâmpadas em uma casa com seis cômodos. A proposta também prevê a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa.
Governo ainda avalia a proposta
Apesar do anúncio do ministro de Minas e Energia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que ainda não há estudos oficiais em andamento sobre a ampliação da Tarifa Social.
“Não tem nenhum estudo na Fazenda, nem na Casa Civil, sobre esse tema”, declarou Haddad.
No entanto, em 16 de abril, o projeto chegou oficialmente à Casa Civil, o que indica que o tema começou a tramitar e pode avançar nos próximos meses.
Como vai funcionar a nova Tarifa Social?
Se aprovada, a nova versão do programa trará duas grandes mudanças:
1. Gratuidade para consumo de até 80 kWh/mês
A gratuidade na conta de luz valerá para os seguintes grupos:
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
Famílias em sistemas isolados que não estão conectadas à rede elétrica nacional.
Importante: Será cobrado apenas o valor referente ao consumo que ultrapassar os 80 kWh/mês.
2. Desconto adicional com isenção da CDE
As famílias com renda entre meio salário mínimo e até um salário mínimo por pessoa receberão um desconto de aproximadamente 12% na conta de luz, graças à isenção da CDE.
Como é a Tarifa Social atualmente?
Atualmente, a Tarifa Social oferece descontos escalonados conforme o consumo:
Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
De 31 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto;
Indígenas e quilombolas: podem ter gratuidade total, conforme o caso.
Quem pode ter o desconto atualmente?
Para ter acesso ao benefício, o titular da conta de luz precisa:
Ser pessoa com deficiência ou idosa (a partir de 65 anos) e receber o BPC;
Estar inscrito no CadÚnico com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Estar inscrito no CadÚnico com renda de até 3 salários mínimos, caso algum membro da família dependa de equipamentos médicos elétricos.
Como se inscrever no programa?
A inscrição é automática para quem atende aos critérios e está com o Cadastro Único atualizado. O cruzamento de dados é feito pela própria empresa fornecedora de energia.
Se o desconto não for aplicado, o cidadão deve:
Procurar a companhia de energia elétrica e trocar a titularidade da conta com um comprovante (contrato de aluguel ou compra e venda);
Atualizar os dados no CadÚnico, incluindo endereço e composição familiar.
Conclusão
A proposta de ampliação da Tarifa Social promete zerar a conta de luz de milhões de brasileiros, promovendo mais justiça social e alívio financeiro para quem mais precisa. A medida ainda está em análise, mas a entrada do projeto na Casa Civil já indica avanços significativos.

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