
A legislação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite a aposentadoria antes dos tradicionais 65 anos de idade. Para alcançar esse objetivo, é essencial conhecer e cumprir certos critérios estabelecidos, que variam de acordo com a modalidade de aposentadoria desejada. Desde a reforma da previdência, aprovada em novembro de 2019, várias opções para antecipar esse momento foram criadas ou mantidas com ajustes, como a aposentadoria especial, por invalidez e pelas regras de transição.
Há uma maneira de se aposentar antes dos 65 anos: aposentadoria por invalidez. Ela Ă© concedida ao trabalhador que, por motivos de saĂşde, seja declarado incapaz para o trabalho e que essa condição seja considerada irreversĂvel a curto prazo. Para aplicar, o indivĂduo precisa:Ter contribuĂdo por no mĂnimo 12 meses antes do inĂcio da incapacidade;
Manter a condição de segurado do INSS;
Comprovar a incapacidade por meio de perĂcia mĂ©dica.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial beneficia aqueles que trabalham expostos a condições prejudiciais à saúde. A quantidade de anos exigidos e os pontos necessários variam conforme o grau de risco da atividade desempenhada:
Risco baixo: 25 anos de atividade + 86 pontos (ou 60 anos de idade para quem começou após 2019).
Risco médio: 20 anos de atividade + 76 pontos (ou 58 anos de idade para quem começou após 2019).
Risco alto: 15 anos de atividade + 66 pontos (ou 55 anos de idade para quem começou após 2019).
Como funcionam as regras de transição
As regras de transição foram criadas para nĂŁo prejudicar quem já contribuĂa para o INSS antes das mudanças na previdĂŞncia. Existem diversas formas de se aposentar por meio dessa modalidade, como a aposentadoria por idade progressiva e a aposentadoria com pedágio de 100%. Essas opções se ajustam gradualmente para igualar os requerimentos Ă s novas normas.
Para mais detalhes e informações atualizadas, os contribuintes devem consultar o portal ou aplicativo Meu INSS ou entrar em contato direto através do número 135.
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