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A Receita Federal identifica inconsistências na declaração do Imposto de Renda através do cruzamento de diversas informações, incluindo dados do governo e movimentações bancárias.
Vale destacar que o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física termina em 31 de maio. Leia a matéria a seguir e entenda como a entidade detecta essas incoerências e quais são as penalidades para quem sonega imposto a seguir.
Como a Receita Federal detecta inconsistências?
A Receita Federal utiliza vários mecanismos para cruzar as informações fornecidas na declaração, com base em obrigações acessórias entregues ao Fisco. Alguns desses mecanismos incluem:Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte): Permite comparar os rendimentos informados na declaração com os valores informados pela fonte pagadora.
Dmed (Declaração de Serviços Médicos e da Saúde): Confronta os gastos médicos e consultas declarados com os valores informados por operadoras de planos de saúde, hospitais, laboratórios e clínicas.
Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): Mapeia os valores de aluguéis recebidos e a negociação de imóveis, conforme declarado.
O que é considerado sonegação de acordo com a legislação?
Segundo a Lei nº 4.729 de 1965, sonegação inclui:Prestar declaração falsa ou omitir informações necessárias para evitar o pagamento de tributos.
Inserir elementos incorretos ou omitir rendimentos em documentos exigidos pelas leis fiscais.
Alterar faturas e documentos comerciais para fraudar a Fazenda Pública.
Emitir documentos falsos ou alterar despesas para obter deduções fiscais indevidas.
Exigir, pagar ou receber percentagens sobre deduções fiscais de forma irregular.
Penalidades da sonegação de impostos
Quem sonega impostos pode enfrentar penas de 6 meses a 2 anos de reclusão, além de multas de duas a cinco vezes o valor do tributo devido. A penalidade é aplicada após o devido processo legal, caso o cidadão não regularize a situação administrativamente.
Réus primários podem ter a pena reduzida para uma multa de 10 vezes o valor do tributo. Funcionários públicos envolvidos em verificação e fiscalização de tributos enfrentam penas três vezes maiores e um processo administrativo.
FONTE Beneficioshoje
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