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domingo, 2 de julho de 2023

Inelegibilidade de Bolsonaro é marco importante no cenário político brasileiro, diz Henrique Neves, ex-ministro do TSE


O advogado eleitoral Henrique Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu entrevista ao Boa Noite 247, da TV 247, e avaliou as possibilidades de recursos que Jair Bolsonaro tem com a decisão que o tornou inelegível por oito anos.
Falando antes do final do julgamento, que terminou em 5 a 2 pela condenação de Bolsonaro, Henrique Neves a diferença de votos não tem um impacto jurídico significativo. "O importante é que Bolsonaro seja considerado inelegível, o que pode ocorrer mesmo com uma votação apertada. Questões políticas ou apoio de outros ministros não têm relevância no âmbito jurídico eleitoral", afirmou o ex-ministro.
Neves também destaca que, caso seja necessário recorrer ao STF, a decisão do TSE pode ser um elemento informativo para os ministros da Suprema Corte. O ex-ministro menciona que três votos no TSE abordaram questões constitucionais, o que pode influenciar o julgamento do Supremo em um eventual recurso. No entanto, Neves aponta que qualquer decisão tomada terá um efeito prático limitado. Com as eleições municipais previstas apenas para o primeiro domingo de outubro de 2024, a inelegibilidade de Bolsonaro não terá impacto imediato.
Quanto à possibilidade de Bolsonaro recorrer, Neves menciona três caminhos. O ex-presidente poderia apresentar um recurso no próprio TSE, alegando omissão do tribunal em relação a teses de defesa fundamentais. Em seguida, seria possível recorrer ao STF com um recurso extraordinário, baseado em questões constitucionais. No entanto, Neves ressalta que o processo no Supremo não seria ágil, seguindo o ritmo comum dos demais casos. Por fim, Bolsonaro teria a opção de entrar com uma ação rescisória em até 120 dias, alegando a existência de documentos comprovatórios de sua inocência.
Embora o processo em questão seja apenas o primeiro enfrentado por Bolsonaro, havendo ainda outros 56 em andamento, Neves destaca que a maioria das ações pode ser prejudicada com a inelegibilidade e o trânsito em julgado. No entanto, se houver outros réus apontados como responsáveis, eles também poderão sofrer as consequências da inelegibilidade, além de possíveis multas.
"O julgamento de inelegibilidade de Bolsonaro no TSE é um marco importante no cenário político brasileiro. Os desdobramentos jurídicos desse processo trarão implicações significativas para o futuro político do ex-presidente e serão acompanhados de perto por analistas e observadores políticos nos próximos meses", afirmou.


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