O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu um novo pedido para acabar com o consignado do Auxílio Brasil (agora chamado de Bolsa Família). A solicitação foi encaminhada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ao Ministério da Justiça. Além disso, a autarquia pediu a revisão dos contratos existentes.
Mas é importante ressaltar que esta não é a primeira vez que o instituto demonstra descontentamento em relação à linha de crédito. Agora, o Idec propõe isenção da cobrança de juros do consignado do Auxílio Brasil e também a ampliação do prazo de pagamento do empréstimo.
Fim do consignado do Auxílio Brasil? Veja o que o Idec propõe ao governo Lula
O Idec propõe algumas medidas que podem ser implementadas pelo governo Lula. O instituto recomenda que as operações sejam suspensas imediatamente e a integração, pela Caixa Econômica Federal (banco que mais liberou crédito), dos acordos de bancos privados pela quantia principal. Além disso, também é proposto:
- Isenção da cobrança de juros;
- Abertura de uma investigação dos 3,5 milhões de contratos e também das condições em que os acordos foram firmados;
- Criação de um fundo para pagamento de famílias que não permanecerem no Bolsa Família;
- Cobrança de taxa do consignado igual a do teto dos aposentados (2,14% ao mês) caso usuários sejam excluídos do programa.
É verdade que o governo Lula vai perdoar dívidas do consignado do Auxílio Brasil?
Segundo o Estadão/Broadcast, o governo Lula estuda a possibilidade de disponibilizar algum tipo de perdão às dívidas dos usuários do atual Bolsa Família. Isso porque a base de beneficiários do programa conta com pessoas em situação de vulnerabilidade social. Sendo assim, há uma fragilidade por conta do comprometimento com o empréstimo. Por hora, ainda não é possível dizer se haverá anistia para as dívidas. Porém, o governo Lula já demonstrou a vontade de encerrar o consignado. Segundo o ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, a discussão envolve a Caixa, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda.
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