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Decisão de Edson Fachin autoriza Lula a concorrer em 2022 contra Bolsonaro

 


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz a Lava-Jato, em quatro processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas todas as condenações proferidas contra o petista, que retomará seus direitos políticos. Fachin determinou que os processos sejam reiniciados, da estaca zero, na Justiça Federal do Distrito Federal.


A decisão de Fachin não precisa ser submetida ao plenário. No entanto, se houver recurso da Procuradoria-Geral da República, o caso será encaminhado ao plenário, integrado pelos onze ministros do STF. Isso porque o próprio relator já tinha declarado que o processo é de atribuição do plenário, e não da Segunda Turma, que conta com apenas cinco dos onze ministros.

Fachin atendeu a um recurso da defesa de Lula, que argumentou que a 13a Vara Federal de Curitiba, antes comandada por Sergio Moro, não era o juízo competente para processar e julgar o petista. Para o ministro, a Justiça Federal do Distrito Federal deveria ter feito isso desde o início.

A decisão anula todas as decisões tomadas em quatro processos: o do triplex do Guarujá, o do sítio de Atibaia, o da sede do Instituto Lula e o que trata de doações ao Instituto Lula. Fachin explicou que, quando o plenário do STF julgou o inquérito contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no caso Consist, ficou definido que a 13a Vara Federal de Curitiba não tinha atribuição para julgar processos da Lava-Jato que não se relacionavam diretamente com desvios na Petrobras.

Depois desse marco, investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F passaram a ser distribuídos a varas de outras cidades. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da administração pública.

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