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Governo promete analisar pedido de auxílio emergencial em até 20 dias



Ogoverno promete analisar os pedidos de auxílio emergencial num prazo máximo de 20 dias. Hoje, há 10,6 milhões de requerimentos ainda sem resposta.

A AGU (Advocacia-Geral da União) fechou um acordo com o Ministério da Cidadania e com a Caixa, responsável pelo pagamento dos recursos, por causa de uma ação civil pública apresentada pela DPU (Defensoria Pública da União) para que a liberação fosse automática em caso de atraso.

De acordo com o último balanço divulgado pela Caixa, 58,6 bilhões de pessoas já receberam o benefício emergencial –auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados. O valor pode chegar a R$ 1.200 a mulheres chefes de famílias.

A Caixa já iniciou o pagamento da segunda parcela. Mas, a Dataprev, estatal responsável pela análise dos pedidos, ainda não concluiu a averiguação de 10,6 bilhões. Desse total, 5,2 milhões estão sendo examinados pela segunda vez.

De acordo com a vice-presidente de governo da Caixa, Tatiana Thomé, isso ocorre quando é identificada, por exemplo, a falta de dados ou alguma falha no cadastro.

Por causa da demora na resposta de alguns pedidos, defensores públicos acionaram a Justiça para garantir um prazo de análise dos requerimentos do auxílio emergencial.

"Com a conciliação, a Defensoria Pública se comprometeu a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Além disso, outros processos com pedido idêntico ao da ação devem ser extintos", informou a AGU.

A Advocacia-Geral da União avalia, portanto, que a negociação deve diminuir as ações judiciais sobre o benefício emergencial e facilitar o acesso aos recursos. O acordo tem abrangência nacional.

"Isso vai dar transparência dos papéis e o prazo para cada órgão [que participa do processo do auxílio emergencial]", disse Thomé.

Pelo acordo, a Caixa deverá iniciar o pagamento dos benefícios aprovados em até três dias úteis, contados a partir do recebimento dos recursos pela União. Segundo ela, esse prazo já está sendo cumprido.

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