A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou na quarta-feira (6) pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro por prática de sucessivos crimes de responsabilidade cometidos por ele, e atentados à saúde pública no combate ao novo coronavírus.
O documento, assinado pelo presidente da ABI, Paulo Jeronimo de Sousa, pede a instauração de processo criminal contra Bolsonaro, com base em fundamentos jurídicos previstos na Constituição brasileira.
“Os crimes que se imputam ao Exmo. Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, têm previsibilidade constitucional nos art. 85, III e IV da Constituição da República, e estão tipificados no art. 7º, incisos 7 e 8, e art. 9º, incisos 4 e 7, da lei 1079/50”, ressalta a petição.
Entre os crimes de responsabilidade supostamente praticados pelo presidente da República, detalhados na ação, destacam-se participação de Bolsonaro em manifestação pública em 19/04/2020, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, convocada com o objetivo de pedir intervenção militar na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF) – órgãos do Poder Legislativo e Poder Judiciário.
“Ao incitar militares contra os poderes constituídos, o Exmo. Sr Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, inequivocamente, incitou a desobediência à lei e infração à disciplina, que, em se tratando de servidores públicos militares, é mais exigida nos termos da ordem jurídica”, afirma o documento da ABI.
Também são objeto da queixa crime as denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro, em pronunciamento à imprensa, no dia 24 de abril, relativas a supostas interferências políticas de Bolsonaro na Polícia Federal, com a consequente exoneração do diretor-geral da PF.
“A requisição de acesso aos relatórios sigilosos da PF, além de se constituir em contrariedade a princípio constitucional elencado em disposição da Constituição (art. 37, caput), notadamente da legalidade, impessoalidade e moralidade, tipifica modo de proceder incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de Presidente da República”.
Igualmente, a denúncia apresentada pela ABI aponta crime de responsabilidade na conduta de Jair Bolsonaro, contrária às recomendações sanitárias de órgãos competentes, durante a pandemia do coronavírus.
Com o pedido da ABI, já são cerca de 30 pedidos de impeachment esperando encaminhamento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário