A Operação Faroeste, investigação que revelou um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), volta ao centro das atenções em outubro e novembro. O ministro Og Fernandes, relator das ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcou para os próximos dois meses a oitiva de testemunhas ligadas às desembargadoras rés na ação penal 985.
O processo, que já se encontra em fase de coleta de depoimentos e de apresentação das defesas, teve movimentações significativas em setembro. Para o Ministério Público Federal (MPF), as provas reunidas até aqui sustentam a denúncia recebida pelo STJ. Já as defesas buscam consolidar sua estratégia com novos documentos e testemunhos.
A ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, teve negado o pedido para que suas testemunhas fossem ouvidas em datas específicas, entre 24 e 28 de novembro. Og Fernandes manteve as audiências programadas para o período de 1º a 5 de dezembro, ressaltando que a magistrada possui mais de um advogado em sua defesa. Ainda assim, o ministro sinalizou que poderá reavaliar a solicitação durante as sessões.
O relator também autorizou a substituição de testemunhas, homologando a desistência de algumas e a inclusão de outras. Já em relação ao juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, foi rejeitado o pedido de devolução de prazo, sob o argumento de que a ação penal segue de maneira regular.
Outro ponto de destaque foi a autuação, em processo apartado, de uma petição apresentada por Amanda Santiago Andrade Sousa. Além disso, os recursos interpostos por Maria do Socorro e Sérgio Humberto foram enviados ao MPF para manifestação, sem alteração nas decisões anteriores do relator.
Durante as movimentações, também foi registrada a morte do réu João Carlos Santos Novaes, advogado próximo ao “quase-cônsul” da Guiné Bissau, Adailton Maturino. A certidão de óbito, no entanto, ainda não foi anexada aos autos.
Outro processo de grande repercussão é a Ação Penal 987, que será analisada pela Corte Especial do STJ em sessão virtual entre 15 e 21 de outubro de 2025. A ação envolve a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus filhos, os advogados Arthur Gabriel Ramos Barata Lima e Rui Carlos Barata Lima Filho, além do servidor Julio Cesar Cavalcanti Ferreira, primeiro a delatar o esquema.
Em fevereiro, a Corte Especial já havia aceitado a denúncia do MPF, transformando-os em réus pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. De forma paralela, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu a desembargadora com aposentadoria compulsória, por infrações contra a administração pública.
O inquérito nº 1657, relatado por Og Fernandes, reúne parte dos crimes apurados pela Operação Faroeste e segue em fase de oitivas e defesas prévias. Já a Ação Penal 940, instaurada na primeira fase da operação, encontra-se conclusa e pronta para receber sentença do ministro.
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