O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Com seu voto, a Primeira Turma do STF alcançou maioria para condenar Braga Netto.
Segundo Fux, o ex-ministro teria participado de um plano que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação: “O réu Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator dessa ação penal, o ministro Alexandre de Moraes”.
O ministro também votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, pelo mesmo crime. No entanto, divergiu em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, votando pela absolvição de ambos em todas as acusações.
Anteriormente, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Ainda faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com expectativa de conclusão do julgamento até sexta-feira (12).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Braga Netto de integrar o núcleo central de uma organização que planejaria golpe de Estado, com influência política e militar. Entre as provas apresentadas, estão documentos da chamada “Operação 142”, apreendidos em sua assessoria, que detalhavam ações contra o STF e decretos de exceção para impedir a posse de Lula.
A defesa de Braga Netto nega todas as acusações, alegando que a delação de Mauro Cid, considerada “mentirosa”, é a principal base da denúncia. Segundo os advogados, não existem provas materiais de que o general tenha financiado ações golpistas ou participado dos ataques de 8 de janeiro, atribuindo as acusações a disputas internas nas Forças Armadas.
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