Um projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pede autorização da Casa para que a gestão estadual comece a explorar os serviços da Loteria Estadual da Bahia (Loteba), através da BahiaInveste – Empresa Baiana de Investimentos e Ativos S.A.
A proposta é uma consequência direta da aprovação na semana passada do projeto que ampliou as prerrogativas da BahiaInveste. A empresa, antes restrita à gestão de ativos, passou a ter um escopo mais abrangente, incluindo a prospecção de investimentos, a cooperação com entes públicos e privados e a promoção da imagem socioeconômica do Estado. Foi nesse contexto que a estatal foi habilitada a explorar também a loteria estadual.
De acordo com a proposta, a BahiaInveste poderá executar diretamente ou delegar, por meio de concessão ou parcerias, a operação das modalidades lotéricas previstas em lei federal. O texto ainda define que a receita líquida obtida com os jogos será destinada ao custeio de ações em áreas como assistência social, educação e cultura.
Na mensagem aos deputados, publicada no Diário do Legislativo desta terça-feira (9), o governador pede que o texto seja apreciado em regime de urgência – ou seja, novamente sem passar pelo crivo das comissões temáticas da Assembleia.
Apesar de inativa, a Loteria Estadual da Bahia tem previsão legal desde 1963. “A BahiaInveste editará as normas complementares que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento do disposto nesta Lei”, diz trecho do projeto de lei.
Fonte : Política Livre
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