O governo federal lançou nesta quarta-feira (9) o programa Na Ponta do Lápis, voltado a alunos da educação básica. A medida foi oficializada por meio da Portaria MEC nº 502, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e publicada no Diário Oficial da União.
A iniciativa tem como foco a consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária, com o objetivo de permitir que estudantes desenvolvam habilidades para administrar suas finanças, tomar decisões de consumo conscientes, evitar o endividamento e compreender temas essenciais da economia no dia a dia.
O Na Ponta do Lápis busca fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dentro da macroárea "Economia". Entre os princípios do programa, estão a promoção da equidade educacional, com atenção a aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além da valorização dos profissionais da educação e do reconhecimento de seu papel no processo de ensino-aprendizagem.
O programa também prevê a estruturação de estratégias de apoio às escolas públicas e aos entes federados, além da formação continuada de professores, gestores escolares e equipes técnicas das secretarias de educação. O objetivo é garantir o planejamento e a execução de ações voltadas à educação financeira no ensino básico.
A adesão ao Na Ponta do Lápis será voluntária por parte dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ao ingressarem no programa, os entes se comprometem a elaborar um plano de trabalho com foco na implantação e consolidação das ações previstas, além de mobilizar e engajar os profissionais da rede para participação nas formações e no compartilhamento de boas práticas.
As redes que aderirem também deverão compartilhar com o Ministério da Educação informações e dados necessários para o planejamento e a execução das ações de assistência técnica e financeira da União, no âmbito do programa.
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