A falta de opções de cuidado infantil tem sido um desafio significativo para muitos pais e mães que precisam trabalhar. A rotina de equilibrar trabalho e responsabilidades familiares é uma realidade complexa para muitos brasileiros.
No entanto, uma nova proposta do Governo promete transformar essa realidade, trazendo mudanças que podem impactar diretamente a vida das famílias brasileiras.
A construção e ampliação de creches são algumas das principais iniciativas desta proposta, que visa proporcionar um ambiente seguro e educacional para as crianças enquanto seus responsáveis desempenham suas atividades profissionais.
Essa iniciativa também busca aliviar a carga sobre os cuidadores não remunerados, promovendo uma maior igualdade de gênero e oferecendo mais oportunidades para todos os membros da família.
Com essas mudanças, o Governo espera não apenas facilitar a vida dos trabalhadores, mas também promover o desenvolvimento integral das crianças e fortalecer a estrutura familiar.
O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), composto por representantes de 20 ministérios e diversas instituições parceiras, recentemente finalizou sua 13ª reunião. Durante esse encontro, foi apresentada a proposta preliminar da Política e do Plano Nacionais de Cuidados, que busca incorporar a perspectiva do cuidado nas políticas públicas e estabelecer novas estruturas e serviços dedicados ao tema.
A proposta apresentada é o resultado de uma pactuação técnica e agora passará por uma fase de pactuação política, essencial para sua implementação. Laís Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família, destacou a importância desta fase para garantir que o plano atenda às necessidades das famílias brasileiras.
Principais eixos do Plano Nacional de Cuidados
O Plano Nacional de Cuidados é organizado em quatro eixos principais. O primeiro eixo é voltado para as políticas destinadas às pessoas que necessitam de cuidados, enquanto o segundo eixo foca nas políticas para quem cuida de forma não remunerada, promovendo também condições de trabalho decente para as trabalhadoras do cuidado, como as cuidadoras e trabalhadoras domésticas.
O terceiro eixo do plano propõe promover uma divisão mais justa do trabalho de cuidado e reconhecer suas diversas formas de expressão através da comunicação e da cultura. O quarto eixo, por sua vez, apresenta propostas para a gestão e construção de uma governança democrática do Plano Nacional de Cuidados.
Durante a reunião, a diretora de Economia do Cuidado da SNCF, Luana Pinheiro, apresentou a versão inicial do Plano, que inclui atualmente 270 entregas e 116 ações. O GTI selecionou quinze ações prioritárias, entre elas a construção e ampliação da oferta de creches.
Propostas destacadas no Plano Nacional de Cuidados
Entre as propostas preliminares do Plano, destacam-se várias ações que prometem ter um grande impacto nas famílias que necessitam de apoio para cuidar de seus filhos e outros dependentes. Algumas das principais ações incluem:
Construção e ampliação de creches: Aumentar a disponibilidade de creches é fundamental para proporcionar um ambiente seguro e educativo para as crianças, permitindo que seus pais trabalhem com tranquilidade.
Universalização de pré-escolas públicas e ampliação de escolas em tempo integral: Garantir acesso à educação de qualidade desde cedo é essencial para o desenvolvimento das crianças e para a tranquilidade dos pais.
Melhoria dos serviços de atendimento a idosos e pessoas com deficiência: Ampliar e qualificar o atendimento em domicílio, instituições de longa permanência e Centros-Dia é crucial para atender adequadamente essas populações.
Criação de espaços de cuidados noturnos e nos fins de semana: Estabelecer locais que funcionem fora do horário comercial para atender crianças e adolescentes cujos cuidadores trabalham ou estudam nesses períodos.
Novas licenças para cuidado: Propostas de licenças mais flexíveis e abrangentes para permitir que os cuidadores possam atender às necessidades de seus dependentes sem comprometer suas carreiras.
Acesso a serviços compartilhados de cuidado indireto: Serviços como lavanderias e cozinhas comunitárias podem aliviar a carga de trabalho doméstico, permitindo que os cuidadores dediquem mais tempo a outras atividades.
Financiamento e implementação da Política de Cuidados
A execução dessas ações dependerá de uma pactuação política e definição orçamentária, que já estão em andamento. A Câmara Técnica de Financiamento e Orçamento do Plano, criada em janeiro, está trabalhando para definir as estratégias de financiamento necessárias.
Esta câmara conta com a participação de vários ministérios, incluindo Saúde, Educação, Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Planejamento e Orçamento, Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e Casa Civil.
Andrea Barreto, coordenadora do Departamento de Economia do Cuidado, explicou que é crucial estimar as necessidades de cada ação e garantir os recursos necessários. A definição de recursos é fundamental para a execução bem-sucedida da política e do plano.
Projeto de Lei da Política Nacional de Cuidados
Além do Plano, uma minuta de Projeto de Lei sobre a Política Nacional de Cuidados (PNaC) foi redigida a partir do Marco Conceitual aprovado anteriormente. A estratégia para a entrega desses instrumentos ao Congresso Nacional está sendo discutida pela coordenação de governo, envolvendo a Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e os ministérios que assinam o texto da Política.
Com a implementação dessas políticas, muitos pais poderão trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um ambiente seguro e educacionalmente enriquecedor.
Essas medidas também incluem ações voltadas ao Cadastro Único, integrando famílias a programas sociais que garantirão o suporte necessário.
A proposta visa transformar a realidade de muitas famílias, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária onde todos tenham acesso a serviços de qualidade e possam trabalhar sem preocupações.
A integração ao Cadastro Único é fundamental para o sucesso dessas iniciativas, garantindo que todas as famílias elegíveis possam acessar os benefícios e serviços oferecidos pelo Plano Nacional de Cuidados.
Ao focar em políticas abrangentes e inclusivas, o Governo espera proporcionar um ambiente melhor para todos, atendendo às necessidades de quem precisa de cuidados e de quem cuida.
Este conjunto de medidas e propostas, inclusive utilizando o Cadastro Único como parâmetro, representa um avanço significativo na direção de um Brasil mais justo e igualitário, onde todas as famílias possam contar com o suporte necessário para cuidar de seus filhos e outros dependentes.
Com a implementação dessas políticas, muitos pais poderão trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um ambiente seguro e educacionalmente enriquecedor.
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