Regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico.
Originalmente, o benefício do Programa Auxílio Gás é pago no limite de 1 (um) benefício por família beneficiária, a cada dois meses, o valor é variável, e representa 50% (cinquenta por cento) da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg (treze quilogramas) de gás liquefeito de petróleo (GLP) dos 6 meses anteriores.
Contudo, o programa passou por mudanças significativas. A partir de 2024, o valor liberado para as famílias beneficiárias é de R$ 102, creditado pela Caixa Econômica Federal através da poupança social do aplicativo Caixa Tem.
Quem pode solicitar o Auxílio Gás são famílias inscritas no CadÚnico
Podem ser beneficiadas pelo Programa as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo (R$ 651,00), inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.
Os benefícios do Programa Bolsa Família não serão computados no cálculo do limite da renda familiar mensal dos solicitantes do Auxílio Gás.
O benefício também contempla famílias que tenham na sua composição pessoas residentes no mesmo domicílio que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no Cadastro Único.
Para as famílias inscritas no Cadastro Único, o pagamento do benefício do Auxílio Gás será feito ao Responsável Familiar, preferencialmente à mulher, devendo ser ela indicada no cadastro.
Para famílias não inscritas no Cadastro Único com beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou seu Responsável Legal.
Calendário Auxílio Gás 2024
Vale destacar que aproximadamente 5,5 milhões de famílias vão receber em abril a nova parcela do Auxílio Gás.
O benefício de R$ 102 será pago entre os dias 17 e 28 de junho, seguindo mesmo calendário do Bolsa Família. Veja todas as datas a seguir:
Final do NIS Fev Abr Jun Ago Out Dez
1 16/02 17/04 17/06 19/08 18/10 10/12
2 19/02 18/04 18/06 20/08 21/10 11/12
3 20/02 19/04 19/06 21/08 22/10 12/12
4 21/02 22/04 20/06 22/08 23/10 13/12
5 22/02 23/04 21/06 23/08 24/10 16/12
6 23/02 24/04 24/06 26/08 25/10 17/12
7 26/02 25/04 25/06 27/08 28/10 18/12
8 27/02 26/04 26/06 28/08 29/10 19/12
9 28/02 29/04 27/06 29/08 30/10 20/12
0 29/02 30/04 28/06 30/08 31/10 23/12
* Com informações do Gov.br
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