Este prazo se refere ao período da Primeira Vigência de 2024, e tem como objetivo garantir o acompanhamento de saúde de crianças, gestantes e mulheres, assegurando a continuidade do benefício.
Diversos outros municípios do país também estão adotando este prazo para o cumprimento das exigências de saúde.
Beneficiários do Bolsa Família tem até 15 de junho
As famílias beneficiárias devem ficar atentas às regras estabelecidas para evitar a perda do benefício. O não cumprimento dessas exigências pode resultar em penalidades severas, incluindo a suspensão ou cancelamento do Bolsa Família.
Abaixo, listamos as principais regras e condicionalidades que devem ser seguidas pelos beneficiários.
Acompanhamento de Saúde: Os beneficiários devem comparecer às Unidades de Atenção Primária à Saúde para a realização do acompanhamento de saúde.
Esta convocação é direcionada principalmente a crianças de até 7 anos incompletos, gestantes e mulheres de 14 a 44 anos.
Para o atendimento, é necessário apresentar o Número de Identificação Social (NIS), Cartão Nacional de Saúde (CNS), Cartão da gestante (para gestantes) e Caderneta de vacinação (para crianças).
Frequência Escolar: É obrigatório que crianças de 4 a 6 anos estejam matriculadas e frequentem pelo menos 60% das aulas. Para jovens de 7 a 18 anos, a frequência mínima exigida é de 75%.
A manutenção da frequência escolar é essencial não apenas para garantir o acesso à educação, mas também para proteger os menores de situações de vulnerabilidade e risco social.
Vacinação: Todas as crianças e adolescentes menores de 18 anos devem estar com as vacinas obrigatórias atualizadas, incluindo a vacinação contra a Covid-19 para crianças menores de 5 anos. Este acompanhamento é crucial para prevenir doenças e manter a saúde pública.
Acompanhamento Nutricional: Crianças e adolescentes devem ser pesados a cada seis meses nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de saúde. Este monitoramento permite detectar e tratar problemas nutricionais precocemente.
Cadastro Único: Manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) é essencial. Qualquer desatualização, especialmente relacionada à renda familiar, composição familiar e endereço, pode levar à suspensão ou bloqueio do benefício.
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Consequências do Descumprimento das regras do Bolsa Família
O não cumprimento das regras pode resultar em várias penalidades. A suspensão temporária do benefício pode ocorrer por 30 a 60 dias devido a descumprimentos menores, como a falta de atualização de dados.
O bloqueio do benefício ocorre por inconsistências ou falta de atualização das informações fornecidas, e as famílias têm até 60 dias para corrigir essas irregularidades. O cancelamento definitivo do benefício acontece quando as irregularidades não são corrigidas dentro do prazo estipulado.
Para evitar a interrupção do Bolsa Família, é fundamental que as famílias verifiquem a situação do seu benefício através do aplicativo do Bolsa Família ou no CRAS mais próximo, atualizem seus dados e cumpram todas as condicionalidades exigidas.
Manter-se atento às exigências do programa é crucial para assegurar a melhoria da qualidade de vida proporcionada pelo Bolsa Família.
Fonte Beneficioshoje
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