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domingo, 10 de setembro de 2023

TRF-4 desafia Toffoli e anula todos os atos de Appio na Lava Jato




O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a anulação de todos os atos assinados pelo juiz Eduardo Appio na 13ª Vara Federal de Curitiba, alegando suspeição em casos relacionados à Operação Lava Jato.

Segundo a Carta Capital, a decisão do TRF-4 de anular os atos de Appio foi formalizada na noite da quarta-feira (6), poucas horas depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, invalidar todos os elementos suspeitos de prova obtidos no acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. Toffoli também afirmou que a prisão do presidente Lula em 2018 foi uma "armação", enfurecendo aliados do ex-juiz suspeito Sergio Moro no Judiciário.

Appio foi afastado da 13ª Vara no dia 22 de maio deste ano, após o desembargador federal Marcelo Malucelli ingressar com uma representação contra o magistrado alegando que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, teria recebido ameaças por telefone. O tribunal teria indícios de que Appio seria o responsável pelo telefonema, o que é negado por ele.

Appio, em um de seus despachos na 13ª Vara, levantou preocupações sobre a legalidade do acordo de leniência da Odebrecht e defendeu uma investigação pelo Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Corregedoria Nacional de Justiça. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo uma correição extraordinária na 13ª Vara e no TRF-4, que são os tribunais responsáveis pela Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente.
O magistrado também contestou a gravação ilegal da cela do doleiro Alberto Youssef, ocorrida em 2014. e reavaliou o tratamento dado ao advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-representante da Odebrecht, revogando sua prisão preventiva.

"Logo em seguida, porém, Marcelo Malucelli tomou uma decisão que, na avaliação de Appio, restabeleceu a ordem de prisão contra Duran”, destaca a reportagem da CartaCapital.

A decisão do tribunal de Porto Alegre assentou-se em dois fundamentos principais, informa o Blog de Esmael Morais. Inicialmente, o tribunal contestou a admissibilidade dos diálogos revelados pela "Vaza Jato" como material probatório em casos criminais. Essa postura do TRF4 está em flagrante contraste com a decisão anterior do ministro Toffoli, que não só validou esses diálogos, mas também fez referência ao irmão do desembargador Loraci Flores, o delegado Luciano Flores, envolvido na Lava Jato.

Adicionalmente, o TRF-4 decidiu pela validade das provas obtidas do sistema Drousys da Odebrecht. Este ponto é especialmente relevante porque entra em conflito direto com uma declaração anterior de Toffoli, que considerou essas mesmas provas como nulas e, portanto, inadmissíveis em processos criminais.

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