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O Auxílio Permanente para Mãe Solteira é um Projeto de Lei que ainda está tramitando no Congresso Nacional.
Se for liberado, o PL vai pagar até R$ 1.200 para mulheres chefes de família e mães solo. O depósito está sendo esperado para o mês de junho. Os beneficiários têm esperança de que o pagamento seja efetuada junto com o Bolsa Família Junho. Mas, ainda não há nenhuma previsão de pagamento.
Aqui, você confere:
Quem tem direito ao Auxílio Permanente para Mãe Solteira;
Últimas notícias do Auxílio Mãe Solteira;
Auxílio Mãe Solteira de R$ 1.200 será pago em abril?
PROJETO DE LEI DO AUXÍLIO PERMANENTE
O projeto do Auxílio Mãe Solteira foi liberado no governo de Jair Bolsonaro pela Comissão dos Direitos da Mulher.
Depois disso, o PL foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família, também na Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o Projeto de Lei seguirá para o senado e vai ser avaliado por 81 senadores da República.
Depois, o PL deve seguir para a sanção presidencial.
COMO CADASTRAR AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
Ter idade mínima de 18 anos;
Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS);
Não receber seguro-desemprego;
Não ter companheiro ou cônjuge;
Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou total familiar
de três salários mínimos (R$ 3.636);
Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
Não possuir emprego com carteira de trabalho;
Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Auxílio
Brasil.
AUXÍLIO PERMANENTE PARA MÃE SOLTEIRA FOI APROVADO?
O Auxílio Mãe Solteira ainda não foi liberado. Como já citado acima, o projeto ainda precisa passar por algumas etapas.
Se, por fim, sancionado pelo presidente Lula, o PL deve entrar em vigor após 15 dias da sua aprovação.
Fonte: Tv Jornal
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