O retorno do Bolsa Família em 2023 já é uma realidade. Assim, o programa social irá suplantar o Auxílio Brasil, que está vigente em território nacional desde o segundo semestre de 2021, devido a sanção da Lei Federal nº 14.284. Isso significa que haverá um retorno do primeiro programa, que vigorou durante quase 20 anos, desde 2004.
Isso acontecerá devido ao resultado das eleições presidenciais de 2022, que elegeram Lula (PT) como o próximo presidente do país. Durante a sua campanha eleitoral, ele comentou a respeito do retorno do Bolsa Família em 2023 caso vencesse.
Antes de mais nada, é importante destacar que o Bolsa Família em 2023 contou com dificuldades com relação à manter os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil que estão sendo feitos hoje em dia.
Isso ocorre porque o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) não deixava espaço orçamentário para que os repasses pudessem continuar nessa quantia.
Por essa razão, a equipe econômica de transição do próximo governo precisou elaborar uma PEC da Transição, com o objetivo de solicitar a liberação de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para que os repasses pudessem ser mantidos neste valor.
Além disso, também é relevante pontuar que, além de manter as parcelas em R$ 600, o próximo presidente também propôs um pagamento adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos que fizesse parte do núcleo familiar.
O texto passou por votação no Senado Federal e foi aprovado e, agora, segue para a próxima etapa, na Câmara dos Deputados.
Novas exigências
Com a troca de programas sociais, muitas famílias beneficiárias que estão na folha de pagamentos do Auxílio Brasil atualmente se preocupam com uma possível mudança nas exigências para continuar recebendo os benefícios.
Nesse sentido, vale a pena ressaltar que há algumas novas exigências, que se tratam do retorno de exigências que faziam parte, anteriormente, do Bolsa Família.
Assim, dentre elas está a frequência mínima escolar de 85% para os estudantes (crianças e adolescentes) e a atualização da carteira de vacinação nacional.
Além disso, o acompanhamento pré-natal e de lactantes também fazem parte das novas exigências.
Pagamentos de dezembro
Os últimos pagamentos do Auxílio Brasil e do Vale-Gás já começaram. Assim, milhões de famílias brasileiras já contam com o depósito da última parcela, enquanto outras ainda aguardam o repasse.
O Auxílio Brasil ainda paga neste mês R$ 600, conforme previsto pela Emenda Constitucional nº 123, que liberou cerca de R$ 20 bilhões em recursos para a União conseguir aumentar os repasses em R$ 200, o que foi responsável por transformar as parcelas de R$ 400 em R$ 600.
Além disso, este mês também terá a última parcela do Vale-Gás no valor integral. O programa também teve alterações com a Emenda, mas, como todos os benefícios previstos, os recursos são suficientes apenas para cobrir os pagamentos até este mês.
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