Os Estados vão recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, de suspender regras que permitem a cobrança de valores diferentes do ICMS sobre o diesel. A decisão de questionar a liminar de Mendonça foi tomada neste sábado (14.mai.2022) em reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Poder360 todos os dias no seu e-mail concordo com os termos da LGPD. Os secretários estaduais de Fazenda farão uma nota técnica para que o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais... Leia mais aqui
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