Bolsonaro pode ser enquadrado em crime de responsabilidade por mentiras em live sobre sistema eleitoral

Os ataques de Jair Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação, que ele acusa de ser gerador de fraude, podem ser motivo de enquadramento em crime de responsabilidade, segundo especialistas.

Em live transmitida nesta quinta-feira (29), Bolsonaro voltou a fazer acusações infundadas ao sistema de votação, apresentando teses que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, Bolsonaro infringiu o artigo da lei que regulamenta o impeachment, ao violar direito e garantia individual, conceito no qual o direito do cidadão ao voto pode ser incluído.

PUBLICIDADE

Na mesma transmissão, Bolsonaro convocou a população a se manifestar no próximo domingo (1º) em favor do voto impresso. Como se trata de causa ilegítima, segundo opinião expressa do STF (Supremo Tribunal Federal), Bolsonaro está mobilizando a população por uma causa ilegítima, o que é uma forma de subverter o sistema democrático", segundo a reportagem.

Outro item da Lei do Impeachment que Bolsonaro violou é o procedimento de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, o que já motivou vários outros pedidos de impeachment encaminhados ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.