SPC e Serasa sĂŁo obrigados a retirar negativação apĂłs 5 anos da dĂvida?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que o nome de devedores sejam excluĂdos dos cadastros negativos, logo depois que o vencimento da dĂvida completar cinco anos.
Contudo, essa orientação Ă© válida para dĂvidas cobradas em cartĂłrio. Já em caso de ações judiciais, o prazo para de contar tĂŁo logo o consumidor Ă© acionado pelo tribunal.
Sendo assim, o STJ condenou a Serasa Experian e o SPC a indenizar, por danos morais e materiais, todos os consumidores que tiverem os dados divulgados contrariando esse novo entendimento.
A entidade, no entanto, de acordo com a ação, mantinha o nome dos consumidores inadimplentes por prazo superior a cinco anos, sem que tivesse qualquer controle do prazo prescricional.
Portanto, as dĂvidas com os bancos, cartões de crĂ©dito ou emprĂ©stimos que nĂŁo foram pagos, prescrevem em cinco anos. AlĂ©m disso, o prazo máximo que o CPF e o nome do devedor fica negativado Ă© de cinco anos, segundo o CĂłdigo de Defesa do Consumidor e o CĂłdigo Civil.
Retirar negativação, significa que as dĂvidas deixam de existir?
Embora o nome volte a ficar limpo e as consequĂŞncias legais sejam outras, a dĂvida nĂŁo deixa de existir e a vida financeira segue sendo prejudicada. Ou seja, os juros continuam correndo e o banco continua podendo cobrar do consumidor pelo resto de sua dĂvida. AlĂ©m disso, o seu nome, mesmo já limpo, poderá tambĂ©m ficar marcado para sempre e dificultar ou impedir tentativas futuras de crĂ©dito.
DĂvida nĂŁo pode mais ser cobrada na justiça?
Por fim, com o nome limpo e a dĂvida prescrita, a dĂvida nĂŁo pode mais ser cobrada na justiça. O nome do consumidor tambĂ©m nĂŁo pode mais ser levado aos serviços de proteção ao crĂ©dito devido Ă quela dĂvida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário