Prefeito de Amargosa sofre representação no Ministério Público Estadual - RECONSAJ NOTICIAS
src="https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js?client=ca-pub-6315494069983380" crossorigin="anonymous" >

Breaking

Post Top Ad

Responsive Ads Here

Post Top Ad

Responsive Ads Here

sexta-feira, 5 de março de 2021

Prefeito de Amargosa sofre representação no Ministério Público Estadual



Na sessão desta quarta-feira (03/03), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias junto ao INSS, no exercício de 2019.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$172.735,40, com recursos pessoais, que foram utilizados indevidamente no pagamento desses juros e multas. O gestor ainda foi penalizado com uma multa no valor de R$3,5 mil.

Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.

Cabe recurso da decisão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Top Ad