Bahia pediu no Supremo Tribunal liberação da Sputnik V sem autorização da Anvisa devido a escassez de vacinas



 O governo da Bahia encaminhou na sexta-feira (12) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo para uso da vacina russa contra a Covid-19 Sputnik V. No documento, a gestão estadual apresenta argumentos e pede que seja autorizada com urgência a importação e distribuição de vacinas contra a doença sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que liberadas e utilizadas em outros países. A situação grave da pandemia está entre as justificativas apresentadas.

O Executivo baiano cita os dados publicados na revista científica Lancet, que indicam a eficácia de 91,6% da vacina Sputnik V em casos mais leves da Covid-19 na aplicação de duas doses. Os dados dizem respeito a resultados preliminares de um ensaio clínico da fase 3 do imunizante, publicados no início desse mês. A eficácia contra casos moderados e graves da doença foi de 100%.

O entendimento da Bahia é de que o imunizante russo está submetido a “supressão da exigência regulatória de realização da fase 3 no Brasil” e ainda “submetida a barreiras regulatórias fundadas em impertinentes, obscuras e vetustas razões de defesa da soberania nacional”.

A Bahia já move, desde 16 de janeiro deste ano, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF para que seja permitido aos estados a possibilidade de importar e distribuir vacinas contra Covid sem registro na Anvisa. O documento é endereçado ao relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski.

Na petição desta sexta, o estado também cita que o número de doses enviadas pelo Ministério da Saúde está aquém do que seria necessário. O documento também sinaliza que além do quantitativo insuficiente, a forma fragmentada do envio das doses não é suficiente para frear o avanço da pandemia.

Nos últimos três dias a gravidade da crise sanitária aumentou na Bahia. O estado tem registrados altos números de novos casos, mortes, casos ativos e taxa de transmissão. Com ritmo de vacinação mais rápido que a disponibilidade de vacinas, como era esperado, muitos municípios da Bahia já estão sem estoque e aguardam a chegada de um novo lote de ressuprimento de imunizantes contra a Covid-19. A expectativa do governo do estado é de que um novo lote chegue até o dia 23.

“É necessária uma ação de vacinação rápida, num curto espaço de tempo e atingindo o maior número de pessoas possíveis. Apenas desta forma, é possível reduzir o número de casos e óbitos pela Covid-19 no estado da Bahia”, diz trecho do documento.

De acordo com a gestão estadual, a Bahia esperava receber, para execução de grande parte da fase 1 de vacinação, 2.800.994 doses de vacina para imunizar todos os trabalhadores de saúde, idosos acima de 75 anos e/ou institucionalizados, indígenas vivendo em aldeias homologadas e não homologadas e comunidades tradicionais e ribeirinhas. Seriam 1.400.497 indivíduos recebendo duas doses.

Devido ao quantitativo reduzido de doses recebidas, a estratégia adotada foi de definir prioridades dentro do grupo prioritário. Na Bahia, a vacinação contra a Covid-19 começou em 19 de janeiro de 2021. O documento cita que o primeiro lote tinha quantidade de vacinas para imunizar 171.320 indivíduos do grupo prioritário com duas doses (34% dos trabalhadores de saúde, 100% de indígenas vivendo em aldeias homologadas e não homologadas, 100% de idosos residentes em instituições de longa permanência e 100% pessoas com deficiência institucionalizadas).

Para assegurar a segunda dose, o estado fez a distribuição em duas etapas considerando o intervalo de 28 dias. Desde então, mais três remessas distintas com novas doses de vacinas foram recebidas, produzidas Instituto Butantan e AstraZeneca/Fiocruz. No total a Bahia recebeu quatro lotes, que garantem apenas a imunização para mais 439.980 pessoas o que representa 31,4% da população com maior risco da fase 1. (Bahia Notícias)

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