Projeto que permite a liberação de créditos para micro e pequenas empresas é aprovado pelo poder público. Nessa segunda-feira (1), o governo federal validou a medida provisória 975/2020 na qual valida a criação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. A proposta tem como finalidade incentivar a manutenção de negócios de pequeno porte, durante a crise do novo coronavírus. De acordo com o texto, haverá uma injeção financeira de mais de R$ 20 bilhões.
O projeto funcionará como uma espécie de financiamento para os empresários que tiveram seus negócios afetados pela pandemia. A ideia é que eles consigam ter acesso mais fácil a serviços financeiros que irão liberar recursos para custear os efeitos da crise. Desse modo, espera-se que as marcas possam obter poder de compra e venda e assim voltar a competir no mercado.
Para isso, o governo estará liberando verba para que as instituições financeiras aprovem o financiamento dos seus clientes. De acordo com o ministério da economia, a quantia irá girar entre aproximadamente R$ 20 bilhões, distribuídos nos bancos. De acordo com o texto, o repasse acontecerá em quatro parcelas, de até 5 bilhões, que deverão ser enviadas até 31 de dezembro deste ano.
“Estudos prévios estimam que, para cada R$ 100 do Tesouro Nacional aplicados no programa, há potencial de impacto de R$ 100 em salários de empregados nas firmas apoiadas, sem contar os benefícios indiretos da preservação dos negócios”, afirmou o ministério.
Quais micro e pequenas empresas serão beneficiadas
Poderá solicitar a linha de crédito todos os empresários que tenham um faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Além disso, é preciso que o CNPJ seja validado em território nacional. Ou seja, a empresa precisa ter sua sede e manter o funcionamento no país.
Para poder solicitar os créditos, os empresários deverão entrar em contato com as instituições bancárias que desejarem ou com as empresas que fornecem tal serviço. Os contratos são definidos entre o cliente e a marca provedora, que deverá seguir, obrigatoriamente, as determinações do governo.
Após a negociação dos acordos, sendo o contrato aprovado, o empresário passará a receber suas quantias e poderá realizar o pagamento de forma parcelada, de acordo com o que foi acordado com a financiadora.
Mercado recebe injeção econômica de quase R$ 1 trilhão
Ao validar o projeto, o ministério da economia anunciou também um novo acréscimo nos valores do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O montante de R$ 20 bilhões deverá ser utilizado exclusivamente para a cobertura das operações contratadas por meio do programa.
Desde o início da pandemia, o governo vem anunciando ações para garantir o funcionamento das pequenas e micro empresas. No entanto, não foi o suficiente, tornando os resultados econômicos abaixo do esperado.
De acordo com levantamentos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), até o momento os bancos já liberaram mais de R$ 900 bilhões em créditos, suspensão de parcelas e renovações de contratos. Porém, apesar de chegar a quase R$ 1 trilhão, as empresas ainda têm dificuldades para ter quantias liberadas em suas contas.
Segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, os entraves estão ocorrendo porque, em grande parte, as instituições financeiras estão com medo de liberar verba e ter um prejuízo financeiro, tendo em vista que não há previsão para a saída da crise.
Ele explica que, para tentar resolver a questão, anunciará em breve, medidas para garantir a manutenção das redes bancárias.
Projeções do ministério da economia
Também cientes da insegurança por parte dos bancos, o ministério da economia afirmou que irá garantir a cobertura da inadimplência suportada por cada instituição. O valor será equivalente a 30% da quantia liberada pela marca para custear o programa.
“A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro. Os agentes terão que zelar por uma inadimplência controlada de sua carteira, incluindo todo o processo de recuperação de crédito, o que garante a alavancagem dos recursos aportados no fundo“, informou o governo.
Apesar da resistência por parte dos bancos e também dos questionamentos dos empresários, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou que a gestão está ciente de que o programa só trará benefícios para ambos.
“Não exige [manutenção da] folha de pagamento, é para capital de giro, qualquer uso, para socorrer nosso setor produtivo. Impedir que esse vírus gere mais falidos do que falecidos. Estamos com problema grave de empresas na beira do desastre, seja por um motivo, ou principalmente porque algumas restrições têm sido excessivas por parte dos governos estaduais”‘, disse.
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