A Câmara dos Deputados aprovou no último dia (16) um projeto de lei (PL 873/20) que aumenta a lista de beneficiários do Auxílio Emergencial. De acordo com o PL, novas categorias de trabalhadores informais poderão receber o benefício.
O substitutivo ao projeto do Senado foi apresentado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e aprovado em plenário. Sendo assim, o texto retornará para análise dos senadores.
Quais as novas categorias que vão receber o auxílio?
O relator Cezinha de Madureira ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial. Portanto, a lista agora inclui vendedores porta-a-porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. Confira ao final desse texto a lista completa com todos os tipos de trabalhadores informais que têm direito ao Auxílio Emergencial.
Conforme o substitutivo, qualquer pessoa provedora de família monoparental (apenas um pai ou mãe) receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200). Antes, isso era restrito às mães chefes de família. Além disso, o texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de abril (iniciando no dia 16), seguindo o calendário regular do programa.Ressalvados óbito ou eventual irregularidade, o parecer proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos a pessoa idosa ou com deficiência ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Ademais, também foi mantida a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Não será obrigatório ter CPF para receber o benefício
Foi aprovado destaque do PSB que proíbe a recusa do auxílio emergencial ao “civilmente identificado” que declarar “sob penas da lei” não ter CPF. A ideia, disse o líder da bancada, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), é evitar filas na Receita Federal. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos.
O Plenário aprovou ainda destaque do Psol que, entre outros itens, prevê a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias, explicou a líder da bancada, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a Receita anunciará solução para os problemas no cadastro de contribuintes.
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